PORTARIA Nº 356, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso
XIV, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Ofício nº 274/2025/SEMASCHAB/PMFP, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Habitação, que solicita a convocação de suplente para assegurar a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar;
Considerando a necessidade de substituição da Conselheira Tutelar Elayne Cristina Tavares, matrícula nº 7900-2,
durante o período de férias de 1º a 30 de setembro de 2025, com retorno em 1º de outubro de 2025;
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Rafaela Roseno da Silva, CPF nº ***.372.924-**, 2ª Suplente eleita em 2023, para exercer
a função de Conselheira Tutelar, em substituição à titular Elayne Cristina Tavares, matrícula nº 7900-2, no período de 1º a 30
de setembro de 2025, até o retorno da mesma em 1º de outubro de 2025.
Art. 2º A Conselheira ora convocada fará jus à remuneração equivalente aos demais membros titulares do
Conselho Tutelar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 27 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: 6HG3OHZ5XL