PORTARIA Nº 357, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 102 da Lei Complementar nº 001/98, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença-prêmio por assiduidade ao servidor Manoel Missias Mariano, matrícula nº 3811,
ocupante do cargo de Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 1º de setembro de 2025
a 29 de novembro de 2025, totalizando 90 (noventa) dias, com base no Parecer Jurídico nº 038/2025 – PGM/PMPF, constante
nos autos do respectivo processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 28 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: U6BSA53GCL