PORTARIA DE DIÁRIA Nº 360, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, à servidora ALIRES MARIANO DE FRANÇA SILVA,
matrícula nº 6858-1, CPF nº ***.705.124-**, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, Cidadania e Habitação, ½ (meia) diária, no valor de R$ 231,27 (duzentos e trinta e um reais e vinte e sete
centavos), totalizando R$ 115,64 (cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), para custear despesas com transporte
e alimentação, em razão de sua participação no Lançamento do Manual de Atuação para Conselhos Tutelares – Polo Mossoró,
a realizar-se no dia 1º de setembro de 2025, às 08h00, no Auditório do Ministério Público, Mossoró/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 28 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: KXP8O2HE6D