DECRETO Nº 221, DE 01 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 502.551,67, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na
Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 502.551,67 (quinhentos e dois mil
quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual
valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 01 de julho de
2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Anexo I
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2026 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Fundamental
3390300000 - Material de uso e consumo 4.401,07
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2028 - Manutenção das Ações do Salario Educação - Ensino Fundamental
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 9.200,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.2006.2032 - Manutenção das Ações da Educação Infantil
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 146.570,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.122.2006.2170 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Educacao
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 3.120,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.122.2006.2170 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Educacao
3390300000 - Material de uso e consumo 3.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.122.2006.2170 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Educacao
4490520000 - Equipamentos e material permanente 40.950,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
18.605.1003.2067 - Manutencao das Acoes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 77.505,60
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.2011.2069 - Fortalecimento das Acoes da Agricultura Familiar
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras 5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutencao das Acoes da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras 10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutencao das Acoes da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 27.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutencao das Acoes da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.300,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02011 - Secretaria Municipal de Tributação
04.123.0009.2015 - Manutencao das Acoes da Secretaria Municipal de Tributacao
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 21.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutencao das Atividades de Assistencia a Saude
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 94.860,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2085 - Implantacao do PIUBS/Programa de Informacao de Unidades Basicas de Saude
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 4.780,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2086 - Manutencao das Acoes do Fundo Municipal de Saude
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.970,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2088 - Manutencao das Acoes de Incentivo para Acoes Estrategicas
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 5.620,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutencao das Acoes de Incentivo Financeiro da APS - Capitacao Ponderada
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 9.200,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2094 - Manutencao das Acoes do Programa Qualifar
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 1.575,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TOTAL 502.551,67
Anexo II
02002 - Gabinete do Prefeito
04.122.1001.1001 - Aquisicao de veiculo
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 1,07
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02002 - Gabinete do Prefeito
02.092.0004.2002 - Manutencao das Acoes Procuradoria Geral do Municipio
3190130000 - Obrigações Patronais 15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02002 - Gabinete do Prefeito
04.122.0022.2003 - Implantacao e Manutencao das Acoes da Ouvidoria Geral do Municipio
3190130000 - Obrigações Patronais 6.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.0010.1015 - Constucao,Reforma e Ampliacao de Unidade Escolar Fundamental
4490390000 - Outros servicos de terceiros - pessoa juridica 6.300,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.0010.1015 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolar Fundamental
4490360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica 6.300,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1018 - Aquisição de Transporte Escolar - Infantil
4490520000 - Equipamentos e material permanente 25.200,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1018 - Aquisicao de Transporte Escolar - Infantil
4490520000 - Equipamentos e material permanente 12.600,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1018 - Aquisicao de Transporte Escolar - Infantil
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 3.150,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1018 - Aquisicao de Transporte Escolar - Infantil
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à
Educação
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1018 - Aquisicao de Transporte Escolar - Infantil
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1018 - Aquisicao de Transporte Escolar - Infantil
4490520000 - Equipamentos e material permanente 2.520,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1018 - Aquisicao de Transporte Escolar - Infantil
4490520000 - Equipamentos e material permanente 126.000,00
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à
Educação
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1019 - Ampliacao e/ou Reforma de Escolas - Ensino Infantil
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.020,00
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à
Educação
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1019 - Ampliacao e/ou Reforma de Escolas - Ensino Infantil
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1019 - Ampliacao e/ou Reforma de Escolas - Ensino Infantil
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1019 - Ampliacao e/ou Reforma de Escolas - Ensino Infantil
4490510000 - Obras e instalacoes 14.070,00
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1019 - Ampliacao e/ou Reforma de Escolas - Ensino Infantil
4490510000 - Obras e instalacoes 23.000,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.0010.1019 - Ampliacao e/ou Reforma de Escolas - Ensino Infantil
4490510000 - Obras e instalacoes 3.000,00
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à
Educação
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
18.542.0026.1040 - Aquisicao de Veiculo Caminhao Limpa Fossa - Sugador
4490520000 - Equipamentos e material permanente 76.615,60
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
18.542.0026.1040 - Aquisicao de Veiculo Caminhao Limpa Fossa - Sugador
4490520000 - Equipamentos e material permanente 5.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.2018.1046 - Construcao de Unidades Sanitarias
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 890,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.0027.1003 - Construcao da Areninha Esportiva
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1071 - Aquisicao de Instrumentos Musicais para os Programas com Jovens
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1072 - Criar e Equipar o Coral Municipal
4490520000 - Equipamentos e material permanente 5.300,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
24.131.1003.2016 - Investimento em Comunicacao Social
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.260,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.2049 - Concessao de Subsidio Mensal, Atraves de Subvencoes Sociais
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.260,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.695.1003.2051 - Promocao de Acoes e de Eventos Turisticos
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.2070 - Manutencao das Acoes do Fundo Municipal de Cultura de Fernando Pedroza - FMC
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.890,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.2070 - Manutencao das Acoes do Fundo Municipal de Cultura de Fernando Pedroza - FMC
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.890,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.2126 - Manutencao das Acoes Voltadas a Projetos Culturais, com Valorizacao do Folclore e
Artesanatos Locais
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.1051 - Aquisicao de Veiculos
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.1052 - Construcao, Ampliacao e Reforma de Unidades Basicas de Saude Municipal
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 9.200,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.1052 - Construcao, Ampliacao e Reforma de Unidades Basicas de Saude Municipal
4490510000 - Obras e instalacoes 75.460,00
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.1052 - Construcao, Ampliacao e Reforma de Unidades Basicas de Saude Municipal
4490510000 - Obras e instalacoes 19.400,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutencao das Atividades de Assistencia a Saude
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutencao das Atividades de Assistencia a Saude
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 3.780,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2094 - Manutencao das Acoes do Programa Qualifar
3190040000 - Contratacao por tempo determinado 1.300,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2094 - Manutencao das Acoes do Programa Qualifar
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores 3.150,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2095 - Manutencao das Acoes do Programa de Assistencia Farmaceutica Basica
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.260,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2095 - Manutencao das Acoes do Programa de Assistencia Farmaceutica Basica
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.890,00
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2095 - Manutencao das Acoes do Programa de Assistencia Farmaceutica Basica
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 3.780,00
16020000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - COVID-19 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.2017.2096 - Manutencao das Atividades do Programa de Vigilancia em Saude (Endemias)
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores 3.150,00
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.2017.2096 - Manutencao das Atividades do Programa de Vigilancia em Saude (Endemias)
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.2017.2096 - Manutencao das Atividades do Programa de Vigilancia em Saude (Endemias)
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.2017.2096 - Manutencao das Atividades do Programa de Vigilancia em Saude (Endemias)
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 6.300,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.2017.2096 - Manutencao das Atividades do Programa de Vigilancia em Saude (Endemias)
3190130000 - Obrigações Patronais 1.800,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
17.512.0015.2097 - Manutencao das Acoes do Setor de Saneamento Basico
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
17.512.0015.2097 - Manutencao das Acoes do Setor de Saneamento Basico
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 2.520,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
17.512.0015.2097 - Manutencao das Acoes do Setor de Saneamento Basico
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.260,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2130 - Manutencao de Acoes de Incentivo a Acoes de Assistencia a Mulher e ao Homem
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.050,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2130 - Manutencao de Acoes de Incentivo a Acoes de Assistencia a Mulher e ao Homem
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.050,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.304.0075.2134 - Manutencao das Acoes do Programa de Vigilancia Sanitaria
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores 1.575,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TOTAL 502.551,67
Código Identificador: FM7SR56WUH