RESOLUÇÃO Nº 09/2025
Aprova termo de aceite para regionalização de serviços de acolhimento para
pessoa idosa, pelo do Município Fernando Pedroza/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, reunido no dia 01 de setembro de
2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite para Regionalização do Serviços de Acolhimento para Pessoa Idosa no Territórios
do Alto Oeste, Sertão do Apodi, Seridó, Trairí e Assú-Mossoró do Estado do Rio Grande do Norte na modalidade Instituição
de Longa Permanência em parceria com a Organização da Sociedade Civil – OSC, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA JORGE GURGEL
FERNANDES DO AMARAL – LAR DOS MESTRES DA VIDA da cidade de Caraúbas/RN.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Pedroza/RN, 01 de setembro de 2025.
Francisca Luciana de França Silva
Presidente do CMAS
Código Identificador: EHPG9FLMWW